Benefícios RF

Benefícios dos Regulamentos da Zona de Livre Comércio – Zonas de Livre Comércio na Colômbia

Ao se posicionar em uma zona de livre Comércio,você obtém:

• Extraterritorialidade aduaneira.
• Acesso preferencial aos mercados.
• Os usuários industriais podem ter acesso a escritórios governamentais e entidades administrativas fora da área declarada como uma zona de livre comércio.
• Importar sem ICMS, sem tarifas ou Ativos Produtivos Fixos Reais (RFPA); esses são ativos tangíveis de uma organização, necessários para desempenhar sua atividade comercial.
• Os consumíveis usados no desenvolvimento da provisão de serviçonão são desalfandegados.
• Os usuários industriais e comerciais poderão manter os bens necessários em suas instalações para o desenvolvimento de suas atividades, indefinidamente.
• Apuramento parcial da mercadoria, com a nova reforma as partes e peças também podem ser desalfandegadas para cumprir com as garantias pós-venda.
• Utilizar o modo de trânsito aduaneiro para a transferência de portas e travessias fronteiriças para uma zona de livre comércio na Colômbia.
• Os produtos que entram numa Zona de Livre Comércio na Colômbia podem ser transformados para obter a origem colombiana como parte da cadeia de produção do mesmo e reexportá-lo para um país com o qual a Colômbia tenha um acordo de livre comércio faz com que os acordos comerciais fiquem fortalecidos, permitindo a criação do núcleo de complementação industrial.
• Processos aduaneiros simplificados.
• Produções de matérias-primas ou produtos em processamento para a Colômbia para processamento parcial. Possibilidade de desempenhar testes técnicos ou parciais do processo industrial de bens ou serviços fora da zona de livre comércio, até um termo de nove meses. Adicionalmente, a liberação temporária dos bens é permitida para um termo máximo de seis meses, para reparação, revisão, manutenção, análise ou processos de certificação. Para os usuários qualificados, após a data de entrada em vigor do Título II do Decreto 2147 de 2018 (8 de março de 2018), o processamento parcial supracitado não pode exceder 40% do custo total de produção dos bens ou serviços no ano fiscal.
• Destruição de bens devido à detioração, dano total ou demérito absoluto.

Benefícios fiscais e aduaneiros das Zonas de Livre Comércio na Colômbia

• Os impostos aduaneiros não são acumulados ou pagos (ICMS e TARIFAS), dos bens que são introduzidos a partir do estrangeiro, tal como, matérias-primas, entradas e bens terminados que são vendidos em território aduaneiro nacional para usuários industriais da Zona de Livre Comércio.
• Qualquer empresa incorporada no país que desempenha as atividades de produção, logística, transporte, telecomunicações, científica e investigação tecnológica, saúde em geral, turismo, serviços de consultoria, marketing, armazenamento ou conservação de bens pode beneficiar dos regulamentos da zona de livre comércio.
• Com a nova reforma fiscal, a taxa de imposto sobre o rendimento atualmente em vigor parausuários industriais e comerciais nas zonas de livre comércio aumentou a partir de 1 janeiro de 2017, alcançando uma taxa de 20% para usuários industriais e operadores da zona de livre comércio, comparados com os 33% aplicáveis a pessoas coletivas e usuários comerciais..
• Considera-se como uma exportação final, com o direito de benefícios fiscais estabelecidos nos regulamentos aplicáveis, a introdução na zona de livre comércio do NCT (Território Aduaneiro Nacional), de quaisquer matérias-primas, entradas e bens terminados em território nacional ou em circulação livre, necessários para o desenvolvimento do fim corporativo do usuário industrial. Da mesma forma, considera-se como exportação, a venda e entrega a países terceiros de bens produzidos, transformados ou armazenados por usuários industriais e comerciais.
• Para fins de deveres aduaneiros na importação de bens da zona de livre comércio para o NCT, os bens dos países com os quais a Colômbia tem acordos comerciais em vigor e que foram incorporados no produto terminado, permanecem com o status de origem.
• Os usuários industriais podem ter acesso aos escritórios governamentais e entidades administrativas fora da área declarada como zona de livre comércio.
• Isenção de impostos sobre vendas, com o direito de um reembolso bimensal, para matérias-primas, partes, suprimentos e bens terminados vendidos a partir do território aduaneiro nacional (NCT) para usuários industriais de bem ou serviços da zona de livre comércio ou entre eles, desde que sejam necessários para o desenvolvimento da finalidade comercial desses usuários. Também se aplica a vendas entre usuários industriais.
• Possibilidade de vender para o território nacional colombiano 100% da produção de bens ou serviços produzidos na Zona de Livre Comércio com a respetiva tarifa e pagamento de ICMS.

As zonas de livre comércio na Colômbia procuram encorajar o investimento com isenções e deduções relacionadas com o imposto sobre o rendimento, tais como:

• A taxa de rendimento e imposto complementar para as pessoas coletivas que são usuários na zona de livre comércio serão de 20%.
• • Contribuintes de renda que façam investimentos ou donativos, direta ou indiretamente, em projetos classificados como investigação e desenvolvimento tecnológico, terão o direito de deduzir esses investimentos de sua renda líquida no período tributável no qual eles são realizados. Adicionalmente, esses investimentos podem deduzir 25% do valor investido nesses projetos no período tributável no qual o investimento foi realizado.
• Os afiliados ou filiais, subsidiárias ou agências de empresas estrangeiras na Colômbia podem deduzir as quantias que foram pagas ou reconhecidas, direta ou indiretamente, às suas sedes ou escritórios no estrangeiro, como despesas administrativas ou de gestão, ao contrário dos direitos autorais e da exploração ou aquisição de qualquer tipo de intangível, quer seja de origem nacional ou estrangeira, os quais estarão sujeitos a um imposto de retenção estabelecido no Artigo 408 do Código Fiscal colombiano.
• Em 200%, os salários aos trabalhadores com incapacidades motoras são deduzíveis, desde que o empregador não tenha de pagar as contribuições governamentais (ICBF, SENA, Pensão Familiar).
• 100% da indústria e comércio, anúncios e placas e impostos de propriedade são deduzíveis, desde que tenham sido pagos durante o ano ou o período tributável, e desde que estejam diretamente relacionados com a atividade econômica do contribuinte.