Sobre o RF

O que é uma Zona Franca?

“As zonas francas são áreas geográficas delimitadas do território nacional, onde se desenvolvem atividades industriais de bens e de serviços ou atividades comerciais, sob uma normatividade especial em matéria tributária, alfandegária e de comércio exterior”.

A legislação atual sobre zonas francas se origina na Lei 1.004, de 30 de dezembro de 2005, e dela podem beneficiar-se todas as pessoas jurídicas na totalidade das atividades econômicas excetuando aquelas de exploração ou extração de recursos naturais, de prestação de serviços financeiros e de serviços públicos domiciliares.
Tipos de Zona Franca

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